Termos de utilização do Serviço SuperMemo.com

Obrigado por escolher o SuperMemo. Bem-vindo aos termos de utilização do Serviço – por favor, leia-os atentamente.

§ 1. Definições

1. SuperMemo – a empresa SuperMemo World sp. z o.o., com sede na ul. Wesoła 3, 60-598 Poznań, Polónia, registada no registo de empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Poznań Nowe Miasto e Wilda em Poznań, 8.ª Secção Económica do Registo Nacional Judicial, sob o número KRS 0000027598, NIF: PL7822216681, capital social: PLN 70.000,00.
2. Serviço – o serviço web SuperMemo.com, fornecido pela SuperMemo, disponível online em www.supermemo.com (doravante: Serviço Web) e as suas aplicações associadas (doravante: Aplicações), listadas em www.supermemo.com/pt-pt/aplicacao-supermemo, disponibilizado aos Utilizadores com base nas disposições destes termos de utilização (doravante: Termos de Utilização).
3. Utilizador – pessoa registada no Serviço que o utiliza através de uma Conta.
4. Conta – conta de Utilizador criada durante o registo no Serviço, para utilização por uma única pessoa.
5. Cursos – todos os materiais educativos disponíveis no Serviço, incluindo Cursos gratuitos e pagos.
6. Cursos privados – cursos preparados pelos Utilizadores para uso próprio ou disponibilizados a outros Utilizadores com base nas disposições destes Termos de Utilização.
7. Serviços – todos os serviços fornecidos pela SuperMemo no âmbito do Serviço, incluindo Serviços gratuitos e pagos.

§ 2. Utilização do Serviço

1. Para utilizar o Serviço e as suas funcionalidades, bem como para descarregar as Aplicações, é necessário dispor de um dispositivo com ligação à Internet e com um navegador web instalado, sujeito ao disposto na cláusula 7 do presente documento.
2. Registo. A utilização do Serviço e o fornecimento de informações no formulário de registo são inteiramente voluntários. O registo no Serviço é gratuito. Ao registar-se no Serviço, o Utilizador declara que leu os Termos de Utilização e aceita todas as suas disposições. O Utilizador tem o direito de utilizar o Serviço de acordo com estes Termos de Utilização e com a legislação aplicável na Polónia. Os dados pessoais obtidos pela SuperMemo no processo de registo no Serviço estão sujeitos à Política de Proteção de Dados Pessoais. Informações detalhadas encontram-se na Política de Privacidade.
3. Aprendizagem. A aprendizagem no Serviço é personalizada. Isto significa que o processo de aprendizagem e o acompanhamento do progresso são atribuídos a uma única pessoa identificada pelo sistema com base na Conta. Os serviços prestados ao Utilizador não podem ser transferidos para terceiros.
4. Conteúdos. Todos os materiais disponíveis no Serviço estão protegidos por direitos de autor e são regulados pela Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos de 4 de fevereiro de 1994 (Jornal de Leis de 1994, n.º 24, item 83, com alterações).
5. Informações técnicas e de marketing podem ser apresentadas ao Utilizador do Serviço.
6. Crianças. A SuperMemo não recolhe quaisquer dados pessoais de crianças ou menores. Um dos pais ou responsável legal pode disponibilizar um curso do SuperMemo.com a uma criança ou menor; no entanto, os dados fornecidos na criação da conta devem ser os do responsável. Caso uma conta seja criada por uma criança ou menor, tal só pode acontecer com o consentimento explícito e utilizando os dados do pai ou tutor.
7. Requisitos técnicos. A SuperMemo envida esforços razoáveis para garantir o bom funcionamento do Serviço, mas não garante a sua compatibilidade com todos os tipos de dispositivos, navegadores e sistemas operativos. Os sistemas atualmente suportados estão disponíveis em www.supermemo.com/pt-pt/aplicacao-supermemo.

§ 3. Regras para a prestação de serviços

1. No âmbito do Serviço, a SuperMemo disponibiliza Serviços e Cursos gratuitos e pagos. Estes também podem ser oferecidos, transferidos ou vendidos por agentes autorizados, incluindo, por exemplo, a App Store.
2. Os preços dos Serviços e Cursos pagos podem variar entre países, dependendo de impostos locais, taxas de câmbio ou outros fatores. Os preços exatos e as respetivas moedas estão disponíveis no Serviço, no catálogo de Cursos.
3. Quando o Utilizador adquire um Serviço ou Curso por um período limitado, a SuperMemo garante que o Utilizador terá acesso ao Serviço SuperMemo.com, ao Serviço ou ao Curso durante esse período.
4. Quando o Utilizador adquire um Curso com acesso ilimitado no tempo:
   a. A SuperMemo garante que o Utilizador terá acesso ilimitado no tempo ao Curso descarregado nas Aplicações, na versão em vigor no dia da compra e nas suas atualizações, sujeitas ao disposto no § 7, cláusula 2 dos Termos de Utilização;
   b. A SuperMemo concede ao Utilizador o acesso gratuito ao Curso através do Webservice, incluindo as funcionalidades de aprendizagem e sincronização do progresso do Curso entre as Aplicações, mas não garante que esse acesso será mantido por tempo ilimitado. Neste caso, o acesso ao Curso no Webservice está sujeito ao disposto no § 4, cláusula A dos Termos de Utilização.

§ 4. Tipos de serviços prestados

A. Serviços e Cursos Gratuitos

1. O Utilizador pode aceder aos Serviços e Cursos gratuitos no Serviço sem qualquer custo.
2. Os Serviços e Cursos gratuitos no Serviço podem ser acompanhados por anúncios publicitários.
3. A SuperMemo pode, a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, alterar o modo e o âmbito da disponibilização dos Serviços e Cursos gratuitos no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, deixar de os disponibilizar. O Utilizador não terá direito a qualquer indemnização por eventuais prejuízos causados pela suspensão ou limitação do acesso.

B. Serviços e Cursos Pagos (pagamentos únicos)

No Serviço, é possível adquirir acesso ilimitado ou limitado no tempo a determinados Serviços e Cursos através de transações pontuais.

C. Subscrição Renovável no Serviço e Período Experimental

1. O Utilizador pode utilizar os Serviços e Cursos pagos no Serviço através de um modelo de subscrição renovável com cobrança mensal (doravante: Subscrição).
2. A Subscrição dá ao Utilizador acesso a todos os Cursos incluídos na Subscrição, identificados como “Premium”.
3. A aquisição da Subscrição implica a celebração de um contrato com prazo fixo, sendo que um ciclo de faturação é o período mínimo de compromisso para o Utilizador.
4. O primeiro mês da Subscrição (doravante: Período Experimental) é gratuito. O Período Experimental só pode ser iniciado se o Utilizador fornecer os dados necessários para a cobrança após o seu termo.
5. A SuperMemo pode, a seu exclusivo critério, definir o direito do Utilizador ao Período Experimental, bem como suspendê-lo ou alterá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, na máxima medida permitida por lei.
6. A taxa da Subscrição é cobrada por ciclo de faturação, iniciando-se este no dia da compra do Serviço. A cobrança da Subscrição é feita automaticamente.
7. A Subscrição pode ser cancelada até, no mínimo, 24 horas antes do fim do ciclo de faturação em curso. Caso contrário, será automaticamente renovada para o ciclo seguinte, sendo cobrada novamente ao Utilizador. Para cancelar uma Subscrição adquirida através de um agente, como a App Store ou o PayPal, o Utilizador deve usar os mecanismos de cancelamento fornecidos por esse agente.
8. Quando a Subscrição expira, o Utilizador perde o acesso aos Serviços e Cursos incluídos na Subscrição, incluindo o acesso às repetições, salvo se esse acesso tiver sido adquirido através de transações pontuais.
9. A SuperMemo pode alterar o preço da Subscrição a qualquer momento. A alteração de preço aplica-se apenas aos ciclos de faturação ainda não pagos e entra em vigor no início do ciclo seguinte à data da alteração. A SuperMemo notificará o Utilizador sobre essa alteração, e o Utilizador terá a possibilidade de cancelar a subscrição.

D. Cursos Privados

1. A SuperMemo permite que os Utilizadores criem Cursos privados e os utilizem no âmbito dos Serviços gratuitos disponíveis no Serviço.
2. O Utilizador que cria um Curso privado (doravante: Autor) compromete-se a cumprir a Lei de 4 de fevereiro de 1994 sobre os direitos de autor e direitos conexos (Diário da República da Polónia de 1994, nº 24, item 83, com as alterações introduzidas), em particular, compromete-se a não incluir conteúdo que possa infringir direitos de terceiros.
3. O Autor detém todos os direitos de autor sobre o Curso privado que criar. Estes direitos não são transferidos para a SuperMemo.
4. Ao publicar um Curso privado, o Autor concorda simultaneamente em disponibilizá-lo gratuitamente e por tempo indeterminado a outros Utilizadores do Serviço.
5. É proibido no Serviço criar ou publicar materiais cujo conteúdo:
   a. Viole a lei, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou racista;
   b. Prejudique a reputação de terceiros ou da SuperMemo;
   c. Seja indecente, vulgar ou ofensivo;
   d. Tenha carácter comercial ou promocional;
   e. Seja falso ou enganador;
   f. Esteja desatualizado.
6. A SuperMemo pode bloquear o acesso a um Curso privado ou removê-lo do Serviço, caso haja suspeita de que a sua publicação e partilha violam a lei, os Termos de Utilização ou direitos de terceiros.
7. A SuperMemo pode alterar a categoria de um Curso privado publicada escolhida pelo Autor.
8. A SuperMemo não participa na criação de Cursos privados e não se responsabiliza pela autenticidade ou fiabilidade das informações fornecidas pelos Autores. A SuperMemo também não presta suporte relativamente ao conteúdo dos Cursos privados. Apenas disponibiliza os recursos técnicos necessários à sua criação e partilha.
9. Ao publicar um Curso privado, ou seja, ao conceder acesso a outros Utilizadores, o Autor declara ser o criador do conteúdo publicado, assume total responsabilidade legal pelo mesmo e concorda em partilhar o Curso privado com outros Utilizadores em todas as suas versões e formas, incluindo através de eventuais parceiros do Serviço. Este consentimento é concedido por tempo indeterminado e não pode ser revogado para os Utilizadores que tenham começado a usar o Curso privado durante o período em que esteve disponível.
10. No caso de qualquer reclamação apresentada à SuperMemo por terceiros relativamente aos direitos sobre o conteúdo de um Curso privado de Utilizador, o Utilizador que partilhou esse Curso no Serviço compromete-se a isentar a SuperMemo de qualquer responsabilidade e a suportar todas as despesas, incluindo, mas não se limitando a, perdas e custos legais e judiciais, que a SuperMemo possa ter de suportar em virtude de tal reclamação.

§ 5. Pagamentos e formas de liquidação de contas

1. As taxas para o acesso aos Serviços e Cursos no Serviço podem ser pagas através de pagamentos eletrónicos.
2. Em casos especiais, o contrato de prestação de acesso pago será celebrado através da ativação de um código de acesso distribuído pela SuperMemo ou pelos seus distribuidores autorizados.
3. Ao processar transações, a SuperMemo utiliza serviços prestados por empresas intermediárias, que podem definir as suas próprias condições para a conclusão de um pagamento.
4. O contrato para a prestação de acesso pago ao Serviço é celebrado no momento da realização do pedido e da conclusão do pagamento por parte do Utilizador.
5. O acesso aos Serviços e Cursos pagos no Serviço tem início no momento em que:
   a. O pagamento é confirmado no Serviço;
   b. O código de acesso é ativado.
6. A SuperMemo não se responsabiliza por problemas causados por atrasos nos pagamentos junto de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, bancos e empresas intermediárias.
7. A cessação do contrato por motivos imputáveis ao Utilizador antes do final do período pago para o qual foi adquirido um Serviço ou Curso não dará direito a reembolso das taxas.

§ 6. Direitos e obrigações do Utilizador

1. O Utilizador não tem o direito de reproduzir, modificar, distribuir, alugar, arrendar, compilar, descompilar, adaptar ou traduzir o Serviço ou os Serviços e Cursos, bem como os Cursos privados disponibilizados no Serviço.
2. O Utilizador compromete-se a utilizar a sua Conta em conformidade com a legislação polaca, as normas sociais e de conduta, e as disposições destes Termos de Utilização, nomeadamente:
   a. Agir de forma a não violar os direitos da SuperMemo ou de terceiros;
   b. Não praticar atos que dificultem ou impeçam o funcionamento do Serviço;
   c. Não transferir o direito de utilização da sua Conta a terceiros.
3. Remoção de dados pessoais. O pedido do Utilizador para a remoção, por parte da SuperMemo, dos dados pessoais fornecidos no formulário de registo implicará a eliminação da Conta do Utilizador, conforme estipulado na cláusula 4 dos presentes Termos.
4. Eliminação da Conta. O Utilizador pode eliminar a sua Conta a qualquer momento. Esta ação pode ser realizada mediante o envio de uma declaração através do formulário de contacto, pela opção apropriada após iniciar sessão na Conta, ou por email para: support@supermemo.com.
5. A eliminação da Conta é irreversível. A eliminação de uma Conta não remove os Cursos privados anteriormente publicados. A retirada do acesso público a um Curso privado só pode ser feita a partir da Conta ativa do autor.
6. O Utilizador compreende e concorda que utiliza os Serviços por sua conta e risco.
7. O Utilizador deverá utilizar o seu próprio software antivírus e é responsável pela configuração das suas tecnologias de informação, programas de computador e telemóvel, bem como da plataforma utilizada para aceder a todos os Serviços disponibilizados pela SuperMemo.

§ 7. Responsabilidade da SuperMemo

1. A SuperMemo envida esforços razoáveis para fornecer ao Utilizador conteúdos atualizados, completos e isentos de erros, mas não garante que tal aconteça. O Utilizador tem o direito de fornecer feedback sobre o Serviço, utilizando os meios de contacto definidos no § 9 dos presentes Termos de Utilização. A avaliação da legitimidade do feedback e a decisão final sobre a introdução de alterações no âmbito descrito pelo Utilizador competem exclusivamente à SuperMemo.
2. A SuperMemo envida esforços razoáveis para atualizar o Serviço para uma ampla gama de dispositivos e sistemas operativos, mas não garante a sua compatibilidade nem a disponibilidade de atualizações para todos os dispositivos e sistemas. A SuperMemo não se responsabiliza por situações em que as Aplicações ou o website deixem de funcionar por razões externas, como por exemplo, devido a uma atualização do sistema operativo de um dispositivo, a alterações das condições técnicas exigidas por agentes ou parceiros (como Apple, Google, Microsoft, Facebook) no que respeita à cooperação com o Serviço, ou a atualizações bloqueadas ou limitadas por agentes de atualização.
3. A SuperMemo não garante que o Serviço, os Serviços e os Cursos estarão sempre disponíveis, em funcionamento contínuo ou isentos de erros. O acesso ao Serviço pode ser lento, limitado ou suspenso, por exemplo durante períodos de pico, atualizações do sistema, ou manutenções programadas ou imprevistas.
4. A SuperMemo compromete-se a informar os Utilizadores com antecedência razoável sobre interrupções planeadas no funcionamento do Serviço sempre que a duração dessas interrupções possa afetar significativamente a qualidade da utilização do Serviço.
5. A SuperMemo pode alterar funcionalidades e conteúdos do Serviço, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade total ou parcial do Serviço, dos Serviços ou dos Cursos. Caso tal venha a limitar de forma significativa a funcionalidade do Serviço, a SuperMemo informará os Utilizadores que tenham adquirido um Serviço ou Curso pago com uma antecedência razoável, por exemplo por e-mail, aviso no website ou nas Contas dos Utilizadores, indicando a razão da alteração.
6. Na medida máxima permitida por lei, a SuperMemo não será responsabilizada por:
   a. Perdas indiretas;
   b. Qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros (seja direta ou indiretamente), resultante da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, independentemente do fundamento jurídico e mesmo que a SuperMemo tenha sido avisada da possibilidade desses danos.
7. No caso de Utilizadores que sejam empresários, a responsabilidade total máxima da SuperMemo relativamente a todas as reclamações relacionadas com o Serviço está limitada ao montante pago à SuperMemo pelo Utilizador nos 12 meses anteriores à reclamação.
8. A SuperMemo não se responsabiliza pelos resultados esperados pelo Utilizador nem pelos objetivos visados com a utilização dos Serviços, incluindo, mas não se limitando à eficácia da aprendizagem com recurso ao Serviço.
9. A SuperMemo reserva-se o direito de deixar de prestar os serviços, bloquear ou eliminar a Conta de qualquer Utilizador que viole os Termos de Utilização.
10. A SuperMemo protege os dados pessoais dos Utilizadores de acordo com a Política de Privacidade, disponível em www.supermemo.com/pt-pt/privacy-policy.

§ 8. Resolução do contrato de compra (doravante: Contrato) e reclamações

1. O Utilizador que seja consumidor e tenha adquirido Serviços ou Cursos pagos no Serviço diretamente à SuperMemo tem o direito de resolver o Contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, mediante comunicação por escrito enviada nos termos do § 9, no prazo de 14 dias a contar da celebração do Contrato.
2. Em caso de resolução do Contrato, este será considerado nulo e sem efeito.
3. Caso a resolução do Contrato implique a devolução do pagamento efetuado, a SuperMemo restituirá ao Utilizador o valor pago, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver recebido a notificação da resolução do Contrato.
4. No caso de Utilizadores que sejam consumidores, a SuperMemo é responsável por defeitos físicos e legais dos serviços prestados, nos termos do Código Civil polaco (garantia legal).
5. No fornecimento de serviços ou venda entre empresários, são excluídas as disposições relativas à garantia.
6. Para agilizar o tratamento das reclamações, a SuperMemo recomenda que estas sejam apresentadas por escrito, nos termos do § 9 dos Termos de Utilização.
7. O prazo para o tratamento de reclamações é de 14 dias a contar da data de receção da reclamação pela SuperMemo.

§ 9. Contacto

Os Utilizadores podem contactar a SuperMemo através do formulário de contacto disponível no Serviço, em www.supermemo.com/pt-pt/contact ou por e-mail para: support@supermemo.com.

§ 10. Disposições finais

1. Estes Termos de Utilização regem-se e devem ser interpretados de acordo com a legislação da Polónia.
2. A SuperMemo pode alterar os Termos de Utilização periodicamente. Quando forem feitas alterações substanciais, a SuperMemo notificará o Utilizador de forma apropriada às circunstâncias, por exemplo, através de um aviso destacado no Serviço ou enviando um e-mail ao Utilizador. Nos casos indicados nos Termos de Utilização, a SuperMemo notificará o Utilizador com antecedência, e a continuação da utilização do Serviço pelo Utilizador após as alterações constituirá aceitação das mesmas. O Utilizador que não pretenda continuar a utilizar o Serviço segundo a nova versão dos Termos de Utilização pode rescindir o Contrato contactando a SuperMemo através do formulário descrito no § 9 dos Termos de Utilização.

Data de entrada em vigor: 20 de julho de 2023

Obrigado por ler os Termos de Utilização do SuperMemo.com. Esperamos que esteja satisfeito com os nossos serviços. Se tiver alguma dúvida, contacte-nos através do e-mail: support@supermemo.com.