Termos de uso do serviço SuperMemo.com

Obrigado por escolher o SuperMemo. Bem-vindo aos termos de uso do serviço – por favor, leia-os com atenção.

§ 1. Definições

SuperMemo – a empresa SuperMemo World sp. z o.o., localizada na ul. Dąbrowskiego 77A, 60-529 Poznań, Polônia, registrada no registro de empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Poznań Nowe Miasto e Wilda em Poznań, 8ª Vara Comercial do Registro Nacional de Empresas, sob o número KRS 0000027598, NIF: PL7822216681, capital social: PLN 70.000,00.
Serviço – o serviço web SuperMemo.com, fornecido pela SuperMemo, disponível online em www.supermemo.com (doravante: Serviço Web) e seus aplicativos conectados (doravante: Aplicativos), listados em www.supermemo.com/pt-br/aplicacoes-supermemo, disponibilizados aos Usuários com base nas disposições destes termos de uso (doravante: Termos de Uso).
Usuário – pessoa registrada no Serviço que o utiliza por meio de uma Conta.
Conta – conta do Usuário, criada no momento do registro no Serviço, destinada ao uso exclusivo de uma pessoa.
Cursos – todos os materiais educacionais disponíveis no Serviço, incluindo Cursos gratuitos e Cursos pagos.
Cursos privados – cursos preparados pelos Usuários para uso próprio ou disponibilizados a outros Usuários com base nas disposições destes Termos de Uso.
Serviços – todos os serviços fornecidos pela SuperMemo no Serviço, incluindo Serviços gratuitos e Serviços pagos.
Versão Gratuita – o escopo dos Serviços Gratuitos disponíveis no Serviço sem custos adicionais, permitindo a aprendizagem mediante a aplicação de restrições (doravante: Limites), conforme as modalidades definidas no § 4º, ponto A do Regulamento.

§ 2. Utilização do Serviço

Para utilizar o Serviço e seus recursos, bem como para fazer o download dos Aplicativos, é necessário utilizar um dispositivo com acesso à Internet e equipado com um navegador da web, conforme disposto na cláusula 7 deste documento.
Registro. O uso do Serviço e o fornecimento de informações no formulário de registro são inteiramente voluntários. O registro no Serviço é gratuito. Ao se registrar no Serviço, o Usuário declara que leu os Termos de Uso e concorda com todas as suas disposições. O Usuário tem o direito de utilizar o Serviço de acordo com estes Termos de Uso e com a legislação vigente na Polônia. Os dados pessoais obtidos pela SuperMemo durante o processo de registro no Serviço estão sujeitos à Política de proteção de dados pessoais. Informações detalhadas a esse respeito estão incluídas na Política de Privacidade.
Aprendizado. O aprendizado no Serviço é personalizado. Isso significa que o processo de aprendizagem e o monitoramento do progresso são atribuídos a uma única pessoa identificada pelo sistema com base na Conta. Os serviços fornecidos ao Usuário não podem ser transferidos a terceiros.
Conteúdo. Todos os materiais contidos no Serviço estão protegidos por direitos autorais e são amparados pela Lei de direitos autorais e direitos conexos de 4 de fevereiro de 1994 (Diário das Leis de 1994, nº 24, item 83, com alterações).
Informações técnicas e de marketing podem ser exibidas ao Usuário do Serviço.
Crianças. A SuperMemo não coleta dados pessoais de crianças ou menores de idade. Um dos pais ou responsável legal pode disponibilizar um curso do SuperMemo.com para uma criança ou menor; no entanto, os dados utilizados para criar a conta devem ser os do responsável. Se uma conta for criada por uma criança ou menor, isso só pode ocorrer com o consentimento prévio dos pais ou responsáveis, utilizando os dados deles.
Requisitos técnicos. A SuperMemo faz esforços razoáveis, mas não garante que o Serviço funcionará em todos os tipos de dispositivos, navegadores e sistemas operacionais. Os sistemas atualmente suportados estão disponíveis em www.supermemo.com/pt-br/aplicacoes-supermemo.

§ 3. Regras de Prestação dos Serviços

No âmbito do Serviço, a SuperMemo disponibiliza Serviços e Cursos gratuitos e pagos. Estes últimos também podem ser oferecidos, transmitidos ou vendidos por intermediários autorizados, como a App Store.
Os preços dos Serviços e Cursos pagos podem variar de acordo com o país, em função de impostos locais, taxas de câmbio ou outros fatores. Os preços exatos e suas respectivas moedas estão disponíveis no Serviço, no catálogo de Cursos.
Na compra de um Serviço ou Curso por tempo determinado, a SuperMemo garante ao Usuário o acesso ao Serviço ou Curso durante esse período.
Na compra de um Curso por tempo ilimitado:
- a. A SuperMemo garante ao Usuário acesso sem limitação de tempo ao Curso baixado nos Aplicativos, na versão em vigor na data da compra e em suas atualizações, ressalvado o disposto no § 7º, ponto 2 do Regulamento;
- b. A SuperMemo fornece gratuitamente ao Usuário o acesso ao Curso no Site, incluindo a possibilidade de estudar e sincronizar o progresso no Curso entre os Aplicativos, mas não garante que esse acesso no Site será fornecido por tempo ilimitado. Nesse caso, aplicam-se ao acesso ao Curso no Site as disposições do § 4º, ponto A do Regulamento.

§ 4. Tipos de Serviços Prestados

A. Serviços e Cursos Gratuitos

O Usuário pode acessar gratuitamente os Serviços e Cursos Gratuitos disponíveis no Serviço.
No âmbito da Versão Gratuita, o Usuário pode estudar no Serviço mediante a aplicação de Limites que dizem respeito, por exemplo, ao número de novos conteúdos ou revisões disponíveis em um determinado período, ao tempo de estudo ou ao acesso a certas funcionalidades do Serviço. Atingidos os Limites, o Usuário poderá retomar a aprendizagem após a renovação destes ou mediante a compra de um acesso pago.
A SuperMemo pode, a seu exclusivo critério, alterar os Limites, incluindo mudar sua natureza e quantidade, introduzir novos Limites ou remover os existentes. A alteração dos Limites não constitui uma alteração do Regulamento e entra em vigor no momento de sua introdução no Serviço. A alteração dos Limites não afeta o escopo do acesso dos Usuários que utilizam uma Assinatura ou Serviços e Cursos adquiridos em transações avulsas.
Anúncios publicitários podem acompanhar os Serviços e Cursos Gratuitos no Serviço.
A SuperMemo pode, a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, alterar as modalidades, o escopo e os Limites da disponibilização dos Serviços e Cursos Gratuitos no Serviço, inclusive interromper sua prestação, não cabendo ao Usuário qualquer direito a indenização por eventuais danos decorrentes de tal interrupção ou restrição de acesso.

B. Serviços e Cursos Pagos (transações avulsas)

O Serviço permite a compra de acesso por tempo determinado ou ilimitado a Serviços e Cursos selecionados por meio de transações avulsas.

C. Assinatura Renovável e Período de Teste

O Usuário pode acessar Serviços e Cursos Pagos no Serviço sob o modelo de assinatura recorrente mensal ou anual (doravante: Assinatura).
A Assinatura concede ao Usuário acesso a todos os Cursos incluídos no plano, identificados no catálogo com o selo “Premium”.
A contratação de uma Assinatura implica a celebração de um contrato por prazo determinado, sendo que o período mínimo de fidelidade do Usuário corresponde a um ciclo de faturamento.
O período inicial da Assinatura mensal ou anual (doravante: Período de Teste) pode ser gratuito, a depender da promoção vigente. O fornecimento dos dados necessários para a realização do pagamento após o término do Período de Teste é condição indispensável para o início do Período de Teste.
A SuperMemo pode determinar, a seu exclusivo critério, a elegibilidade do Usuário para desfrutar do Período de Teste, bem como revogá-lo ou alterá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio e sem incorrer em responsabilidade, na extensão máxima permitida por lei.
A taxa de Assinatura é cobrada a cada ciclo de faturamento, iniciando-se o ciclo na data da compra do serviço ou, em caso de uso do Período de Teste, ao término deste. O pagamento pelo acesso no modelo de Assinatura é debitado automaticamente.
A Assinatura pode ser cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao término do ciclo de faturamento vigente ou ao término do Período de Teste. Caso contrário, a Assinatura será renovada automaticamente para o ciclo de faturamento seguinte e o Usuário será cobrado pela taxa de renovação. Para cancelar uma Assinatura adquirida por meio de intermediários de pagamento, tais como App Store ou PayPal, o Usuário deve utilizar os mecanismos de cancelamento fornecidos por esses intermediários.
Ao término da Assinatura (inclusive em caso de cancelamento durante o Período de Teste), o Usuário perde o acesso aos Serviços e Cursos incluídos na Assinatura além do escopo da Versão Gratuita, em especial o acesso às revisões, a menos que tal acesso decorra de outras transações realizadas. O Usuário mantém a possibilidade de utilizar a Versão Gratuita sujeita aos Limites, conforme as regras definidas no § 4º, ponto A do Regulamento.
A SuperMemo pode alterar o preço da Assinatura a qualquer momento. A alteração de preço se aplicará aos ciclos de faturamento não pagos e entrará em vigor no início do ciclo de faturamento seguinte à data da alteração. A SuperMemo informará o Usuário sobre tal alteração, e o Usuário terá a oportunidade de cancelar a Assinatura.

D. Cursos Privados

A SuperMemo permite que os Usuários criem Cursos Privados e os utilizem para estudo no âmbito dos Serviços Gratuitos do Serviço.
O Usuário que cria um Curso Privado (doravante: Autor) compromete-se a respeitar as disposições da lei polonesa de 4 de fevereiro de 1994 sobre Direitos Autorais e Direitos Conexos (Diário Oficial de 1994, nº 24, pos. 83, conforme alterada) e compromete-se, em especial, a não incluir no Curso Privado conteúdos que violem direitos de terceiros.
O Autor mantém a titularidade integral dos direitos autorais sobre o Curso Privado que criou. Esses direitos não são transferidos para a SuperMemo.
Ao publicar um Curso Privado, o Autor consente simultaneamente com sua disponibilização gratuita e por prazo indeterminado aos demais Usuários do Serviço.
É proibido criar ou publicar no Serviço materiais que contenham:
- a. conteúdo ilegal, em especial de caráter pornográfico ou racista,
- b. conteúdo que atente contra a reputação de terceiros ou da SuperMemo,
- c. conteúdo contrário aos bons costumes, vulgar ou ofensivo,
- d. conteúdo de caráter comercial ou publicitário,
- e. conteúdo inverídico ou enganoso,
- f. conteúdo desatualizado.
A SuperMemo pode bloquear o acesso a um Curso Privado ou removê-lo do Serviço caso haja suspeita de que sua publicação e compartilhamento violem a lei, este Regulamento ou direitos de terceiros.
A SuperMemo pode alterar a categoria do Curso Privado publicado selecionada pelo Autor.
A SuperMemo não intervém no processo de criação dos Cursos Privados e isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à veracidade e confiabilidade das informações fornecidas pelos Autores. A SuperMemo não oferece suporte em relação ao conteúdo dos Cursos Privados, fornecendo apenas os meios técnicos necessários para sua criação e difusão.
Ao publicar um Curso Privado e permitir o acesso de outros Usuários a ele, o Autor declara ser o criador dos conteúdos publicados, assume integral responsabilidade jurídica pelo conteúdo publicado e consente com a disponibilização do Curso Privado aos demais Usuários em todas as suas versões e formas, inclusive por meio de eventuais parceiros do Serviço. Esse consentimento é perpétuo e não pode ser retirado em relação aos Usuários que tenham começado a utilizar o Curso Privado durante o período de sua disponibilização.
Em caso de reivindicações de terceiros formuladas contra a SuperMemo em relação aos direitos sobre o conteúdo de Cursos Privados, o Usuário que disponibilizou o Curso Privado compromete-se a isentar e indenizar a SuperMemo de qualquer responsabilidade e a cobrir todos os custos, incluindo indenizações e despesas de assistência jurídica, que a SuperMemo seja obrigada a suportar em conexão com tais reivindicações.

§ 5. Pagamentos e Formas de Quitação

As taxas de acesso aos Serviços e Cursos no Serviço podem ser pagas por meio de métodos de pagamento eletrônico.
Em casos especiais, o contrato de prestação de serviços de acesso pago ao Serviço é celebrado mediante a ativação de um código de acesso distribuído pela SuperMemo ou seus distribuidores autorizados.
Para o processamento das transações, a SuperMemo utiliza os serviços de empresas intermediárias, que podem determinar suas próprias condições para a execução dos pagamentos.
O contrato de prestação de serviços de acesso pago ao Serviço considera-se celebrado no momento da realização do pedido e da confirmação do pagamento.
O acesso aos Serviços ou Cursos Pagos no Serviço tem início no momento de:
- a. confirmação do pagamento no Serviço,
- b. ativação do código de acesso.
A SuperMemo não é responsável por problemas relacionados ao processamento de pagamentos imputáveis a terceiros (ex.: bancos, intermediários de pagamento).
A rescisão do contrato por motivos imputáveis ao Usuário antes do término do período para o qual o Serviço ou Curso Pago foi adquirido não gerará direito a qualquer reembolso dos valores pagos.

§ 6. Direitos e Deveres do Usuário

O Usuário não tem o direito de reproduzir, modificar, distribuir, alugar, emprestar, compilar, descompilar, adaptar ou traduzir o Serviço, bem como os Serviços, Cursos e Cursos Privados nele oferecidos.
O Usuário compromete-se a utilizar sua Conta de acordo com as leis vigentes na Polônia, com as normas sociais e morais, bem como com as disposições deste Regulamento, e em especial a:
- a. agir de forma a não violar os direitos da SuperMemo ou de terceiros,
- b. não realizar ações que visem dificultar ou impedir o funcionamento do Serviço,
- c. não transferir a terceiros o direito de uso de sua Conta.
Exclusão de dados pessoais. A solicitação feita pelo Usuário para que a SuperMemo exclua seus dados pessoais fornecidos no formulário de cadastro resultará na exclusão da Conta do Usuário, nos termos do ponto 4 abaixo.
Exclusão da Conta. O Usuário pode excluir sua Conta a qualquer momento por meio da opção correspondente disponível após fazer login em sua Conta.
A exclusão da Conta é irreversível. O encerramento da Conta não resulta na remoção dos Cursos Privados publicados anteriormente. A retirada da disponibilidade pública de um Curso Privado só pode ser feita a partir da Conta ativa do Autor.
O Usuário compreende e aceita que utiliza o Serviço por sua própria conta e risco.
O Usuário deve utilizar seu próprio software antivírus e é responsável pela configuração de suas tecnologias da informação, programas de computador, telefones celulares e plataformas de modo a poder acessar todos os serviços prestados pela SuperMemo.

§ 7. Responsabilidade da SuperMemo

A SuperMemo envida esforços razoáveis para fornecer ao Usuário conteúdo atualizado, completo e livre de defeitos, mas não garante isso. O Usuário tem o direito de enviar feedback sobre o Serviço, utilizando os meios de contato definidos no § 9 destes Termos de Uso. A avaliação da legitimidade do feedback e a decisão final sobre a introdução de alterações no escopo descrito pelo Usuário cabem exclusivamente à SuperMemo.
A SuperMemo faz esforços razoáveis para atualizar o Serviço para uma ampla variedade de dispositivos e sistemas operacionais, mas não garante sua compatibilidade nem a disponibilidade de atualizações para todos os dispositivos e sistemas. A SuperMemo não se responsabiliza por situações em que os Aplicativos ou o Site deixem de funcionar devido a razões externas, como resultado de uma atualização do sistema operacional de um dispositivo, mudanças nas condições técnicas exigidas por agentes ou parceiros (como Apple, Google, Microsoft, Facebook) no que se refere à cooperação com o Serviço, ou atualização bloqueada ou limitada por agentes de atualização.
A SuperMemo não garante que o Serviço, os Serviços e os Cursos estarão sempre disponíveis, ininterruptos ou livres de erros. O acesso ao Serviço pode ser lento, limitado ou suspenso, por exemplo, durante períodos de alta demanda, atualizações do sistema, manutenção programada ou não programada.
A SuperMemo fornecerá aos Usuários um aviso prévio razoável sobre interrupções planejadas na operação do Serviço sempre que a duração dessas interrupções puder afetar significativamente a qualidade do uso do Serviço.
A SuperMemo pode alterar funcionalidades e conteúdos do Serviço, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo o Serviço, de determinados Serviços ou Cursos, ou de parte deles. Caso isso possa limitar significativamente a funcionalidade do Serviço, a SuperMemo fornecerá aos Usuários que adquiriram um Serviço ou Curso pago um aviso prévio razoável, por exemplo por e-mail, por notificação dentro do Site ou nas Contas dos Usuários, indicando o motivo.
Na máxima extensão permitida pela lei, a SuperMemo não será responsável por:
a. Danos indiretos;
b. Qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros (sejam diretos ou indiretos), em todos os casos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, independentemente dos fundamentos legais, e mesmo que a SuperMemo tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
No caso de Usuários que sejam empreendedores, a responsabilidade total máxima da SuperMemo por todas as reivindicações relativas ao Serviço está limitada ao valor pago à SuperMemo pelo Usuário nos 12 meses anteriores a tal reivindicação.
A SuperMemo não é responsável pelos resultados esperados pelo Usuário ou pelos objetivos do uso dos Serviços, incluindo, entre outros, a eficácia da aprendizagem com o uso do Serviço.
A SuperMemo tem o direito de encerrar a prestação de serviços, bloquear ou excluir a Conta de um Usuário que viole os Termos de Uso.
A SuperMemo protege os dados pessoais dos Usuários de acordo com a Política de Privacidade, disponível em www.supermemo.com/pt-br/privacy-policy.

§ 8. Cancelamento do contrato de compra (doravante: Contrato) e reclamações

Um Usuário que seja consumidor (ou um empreendedor com direitos de consumidor) que, ao fazer um pedido, consentiu expressamente com o início da prestação do Serviço / entrega do Curso antes do prazo para desistência do contrato e foi informado sobre a perda do direito de desistir do contrato após o início do serviço, perde o direito de desistir do contrato celebrado à distância.
Em particular, se o Usuário consentiu em ter o Curso ou Serviço disponibilizado imediatamente (antes do término do período de 14 dias para desistência do contrato) e confirmou que foi informado sobre a perda do direito de desistir do contrato, ele não tem o direito de desistir do contrato após o Curso ter sido disponibilizado ou a prestação do Serviço ter começado.
No caso de Usuários que sejam consumidores, a SuperMemo é responsável por defeitos físicos e legais dos serviços prestados, de acordo com as disposições do Código Civil polonês (garantia).
Na prestação de serviços ou venda entre empresários, as disposições relativas à garantia ficam excluídas.
Para tornar o processamento de reclamações mais eficiente, a SuperMemo recomenda que elas sejam apresentadas por escrito, conforme o § 9 dos Termos de Uso.
O prazo para processamento de reclamações é de 14 dias a partir da data de recebimento da reclamação pela SuperMemo.

§ 9. Contato

Os Usuários podem entrar em contato com a SuperMemo por meio do formulário de contato disponível no Serviço em www.supermemo.com/pt-br/contacto ou pelo e-mail: [email protected].

§ 10. Disposições finais

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da Polônia.
A SuperMemo pode alterar periodicamente os Termos de Serviço. Ao introduzir alterações significativas nos Termos de Serviço, a SuperMemo notificará o Usuário de forma clara e adaptada às circunstâncias, por exemplo, exibindo informações proeminentes no Serviço ou enviando um e-mail ao Usuário. Nos casos indicados nos Termos de Serviço, a SuperMemo notificará o Usuário com antecedência, e o fato de o Usuário continuar a usar o Serviço após a introdução das alterações significará a aceitação de tais alterações. Um Usuário que não deseje usar o Serviço após a entrada em vigor das novas versões dos Termos de Serviço pode rescindir o Contrato excluindo a conta por conta própria, conforme descrito no § 6.4 dos Termos de Serviço.

Data de vigência: 29 de setembro de 2026.
Obrigado por ler os Termos de Uso do SuperMemo.com. Esperamos que você esteja satisfeito com nossos serviços. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Versão arquiva da