{"id":167772,"date":"2022-06-29T11:55:50","date_gmt":"2022-06-29T11:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.supermemo.com\/?page_id=167772"},"modified":"2026-09-30T13:44:24","modified_gmt":"2026-09-30T13:44:24","slug":"terms-of-use-of-the-supermemo-com-service","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.supermemo.com\/pt-pt\/terms-of-use-of-the-supermemo-com-service","title":{"rendered":"Termos de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o SuperMemo.com"},"content":{"rendered":"<div class=\"container\"><div class=\"row\"><div class=\"col-md-10 col-lg-12 mx-auto c-my-6\"><div class=\"entry-content\">\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Termos de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o SuperMemo.com<\/h1>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Obrigado por escolher o SuperMemo. Bem-vindo aos termos de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o \u2013 por favor, leia-os atentamente.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 1. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>SuperMemo<\/strong> \u2013 a empresa SuperMemo World sp. z o.o., com sede na ul. D\u0105browskiego 77A, 60-529 Pozna\u0144, Pol\u00f3nia, registada no registo de empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Pozna\u0144 Nowe Miasto e Wilda em Pozna\u0144, 8.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica do Registo Nacional Judicial, sob o n\u00famero KRS 0000027598, NIF: PL7822216681, capital social: PLN 70.000,00.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Servi\u00e7o<\/strong> \u2013 o servi\u00e7o web SuperMemo.com, fornecido pela SuperMemo, dispon\u00edvel online em <a class=\"\" href=\"https:\/\/www.supermemo.com\">www.supermemo.com<\/a> (doravante: Servi\u00e7o Web) e as suas aplica\u00e7\u00f5es associadas (doravante: Aplica\u00e7\u00f5es), listadas em <a href=\"https:\/\/www.supermemo.com\/pt-pt\/aplicacao-supermemo\">www.supermemo.com\/pt-pt\/aplicacao-supermemo<\/a>, disponibilizado aos Utilizadores com base nas disposi\u00e7\u00f5es destes termos de utiliza\u00e7\u00e3o (doravante: Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Utilizador<\/strong> \u2013 pessoa registada no Servi\u00e7o que o utiliza atrav\u00e9s de uma Conta.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conta<\/strong> \u2013 conta de Utilizador criada durante o registo no Servi\u00e7o, para utiliza\u00e7\u00e3o por uma \u00fanica pessoa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cursos<\/strong> \u2013 todos os materiais educativos dispon\u00edveis no Servi\u00e7o, incluindo Cursos gratuitos e pagos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cursos privados<\/strong> \u2013 cursos preparados pelos Utilizadores para uso pr\u00f3prio ou disponibilizados a outros Utilizadores com base nas disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Servi\u00e7os<\/strong> \u2013 todos os servi\u00e7os fornecidos pela SuperMemo no \u00e2mbito do Servi\u00e7o, incluindo Servi\u00e7os gratuitos e pagos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vers\u00e3o Gratuita<\/strong> \u2013 o \u00e2mbito dos Servi\u00e7os Gratuitos dispon\u00edveis no Servi\u00e7o sem custos adicionais, permitindo a aprendizagem mediante a aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es (adiante: Limites), conforme as modalidades definidas no \u00a7 4.\u00ba, ponto A do Regulamento.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 2. Utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/h2>\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Para utilizar o Servi\u00e7o e as suas funcionalidades, bem como para descarregar as Aplica\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio dispor de um dispositivo com liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet e com um navegador web instalado, sujeito ao disposto na cl\u00e1usula 7 do presente documento.<\/li>\n\n\n\n<li>Registo. A utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es no formul\u00e1rio de registo s\u00e3o inteiramente volunt\u00e1rios. O registo no Servi\u00e7o \u00e9 gratuito. Ao registar-se no Servi\u00e7o, o Utilizador declara que leu os Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e aceita todas as suas disposi\u00e7\u00f5es. O Utilizador tem o direito de utilizar o Servi\u00e7o de acordo com estes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o e com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel na Pol\u00f3nia. Os dados pessoais obtidos pela SuperMemo no processo de registo no Servi\u00e7o est\u00e3o sujeitos \u00e0 Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas encontram-se na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Aprendizagem. A aprendizagem no Servi\u00e7o \u00e9 personalizada. Isto significa que o processo de aprendizagem e o acompanhamento do progresso s\u00e3o atribu\u00eddos a uma \u00fanica pessoa identificada pelo sistema com base na Conta. Os servi\u00e7os prestados ao Utilizador n\u00e3o podem ser transferidos para terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li>Conte\u00fados. Todos os materiais dispon\u00edveis no Servi\u00e7o est\u00e3o protegidos por direitos de autor e s\u00e3o regulados pela Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos de 4 de fevereiro de 1994 (Jornal de Leis de 1994, n.\u00ba 24, item 83, com altera\u00e7\u00f5es).<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de marketing podem ser apresentadas ao Utilizador do Servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>Crian\u00e7as. A SuperMemo n\u00e3o recolhe quaisquer dados pessoais de crian\u00e7as ou menores. Um dos pais ou respons\u00e1vel legal pode disponibilizar um curso do SuperMemo.com a uma crian\u00e7a ou menor; no entanto, os dados fornecidos na cria\u00e7\u00e3o da conta devem ser os do respons\u00e1vel. Caso uma conta seja criada por uma crian\u00e7a ou menor, tal s\u00f3 pode acontecer com o consentimento expl\u00edcito e utilizando os dados do pai ou tutor.<\/li>\n\n\n\n<li>Requisitos t\u00e9cnicos. A SuperMemo envida esfor\u00e7os razo\u00e1veis para garantir o bom funcionamento do Servi\u00e7o, mas n\u00e3o garante a sua compatibilidade com todos os tipos de dispositivos, navegadores e sistemas operativos. Os sistemas atualmente suportados est\u00e3o dispon\u00edveis em <a href=\"https:\/\/www.supermemo.com\/pt-pt\/aplicacao-supermemo\">www.supermemo.com\/pt-pt\/aplicacao-supermemo<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 3. Regras de Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/h2>\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>No \u00e2mbito do Servi\u00e7o, a SuperMemo disponibiliza Servi\u00e7os e Cursos gratuitos e pagos. Estes \u00faltimos tamb\u00e9m podem ser oferecidos, transmitidos ou vendidos por intermedi\u00e1rios autorizados, como a App Store.<\/li>\n\n\n\n<li>Os pre\u00e7os dos Servi\u00e7os e Cursos pagos podem variar de acordo com o pa\u00eds, em fun\u00e7\u00e3o de impostos locais, taxas de c\u00e2mbio ou outros fatores. Os pre\u00e7os exatos e as respetivas moedas est\u00e3o dispon\u00edveis no Servi\u00e7o, no cat\u00e1logo de Cursos.<\/li>\n\n\n\n<li>Na compra de um Servi\u00e7o ou Curso por tempo determinado, a SuperMemo garante ao Utilizador o acesso ao Servi\u00e7o ou Curso durante esse per\u00edodo.<\/li>\n\n\n\n<li>Na compra de um Curso por tempo ilimitado:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>a.<\/strong> A SuperMemo garante ao Utilizador acesso sem limita\u00e7\u00e3o de tempo ao Curso descarregado nas Aplica\u00e7\u00f5es, na vers\u00e3o em vigor na data da compra e nas suas atualiza\u00e7\u00f5es, ressalvado o disposto no \u00a7 7.\u00ba, ponto 2 do Regulamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>b.<\/strong> A SuperMemo fornece gratuitamente ao Utilizador o acesso ao Curso no S\u00edtio Web, incluindo a possibilidade de estudar e sincronizar o progresso no Curso entre as Aplica\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o garante que esse acesso no S\u00edtio Web ser\u00e1 fornecido por tempo ilimitado. Nesse caso, aplicam-se ao acesso ao Curso no S\u00edtio Web as disposi\u00e7\u00f5es do \u00a7 4.\u00ba, ponto A do Regulamento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 4. Tipos de Servi\u00e7os Prestados<\/h2>\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A. Servi\u00e7os e Cursos Gratuitos<\/h4>\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O Utilizador pode aceder gratuitamente aos Servi\u00e7os e Cursos Gratuitos dispon\u00edveis no Servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>No \u00e2mbito da Vers\u00e3o Gratuita, o Utilizador pode estudar no Servi\u00e7o mediante a aplica\u00e7\u00e3o de Limites que dizem respeito, por exemplo, ao n\u00famero de novos conte\u00fados ou revis\u00f5es dispon\u00edveis num determinado per\u00edodo, ao tempo de estudo ou ao acesso a certas funcionalidades do Servi\u00e7o. Atingidos os Limites, o Utilizador poder\u00e1 retomar a aprendizagem ap\u00f3s a renova\u00e7\u00e3o destes ou mediante a compra de um acesso pago.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo pode, a seu exclusivo crit\u00e9rio, alterar os Limites, incluindo alterar a sua natureza e quantidade, introduzir novos Limites ou remover os existentes. A altera\u00e7\u00e3o dos Limites n\u00e3o constitui uma altera\u00e7\u00e3o do Regulamento e entra em vigor no momento da sua introdu\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o. A altera\u00e7\u00e3o dos Limites n\u00e3o afeta o \u00e2mbito do acesso dos Utilizadores que utilizem uma Subscri\u00e7\u00e3o ou Servi\u00e7os e Cursos adquiridos em transa\u00e7\u00f5es avulsas.<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00fancios publicit\u00e1rios podem acompanhar os Servi\u00e7os e Cursos Gratuitos no Servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo pode, a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio e a seu exclusivo crit\u00e9rio, alterar as modalidades, o \u00e2mbito e os Limites da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os e Cursos Gratuitos no Servi\u00e7o, inclusive interromper a sua presta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo ao Utilizador qualquer direito a indemniza\u00e7\u00e3o por eventuais danos decorrentes de tal interrup\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o de acesso.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">B. Servi\u00e7os e Cursos Pagos (transa\u00e7\u00f5es avulsas)<\/h4>\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O Servi\u00e7o permite a compra de acesso por tempo determinado ou ilimitado a Servi\u00e7os e Cursos selecionados atrav\u00e9s de transa\u00e7\u00f5es avulsas.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">C. Subscri\u00e7\u00e3o Renov\u00e1vel e Per\u00edodo de Teste<\/h4>\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O Utilizador pode aceder a Servi\u00e7os e Cursos Pagos no Servi\u00e7o sob o modelo de subscri\u00e7\u00e3o recorrente mensal ou anual (adiante: Subscri\u00e7\u00e3o).<\/li>\n\n\n\n<li>A Subscri\u00e7\u00e3o concede ao Utilizador acesso a todos os Cursos inclu\u00eddos no plano, identificados no cat\u00e1logo com o selo &#8220;Premium&#8221;.<\/li>\n\n\n\n<li>A celebra\u00e7\u00e3o de uma Subscri\u00e7\u00e3o implica a fideliza\u00e7\u00e3o por um contrato por prazo determinado, sendo que o per\u00edodo m\u00ednimo de fideliza\u00e7\u00e3o do Utilizador corresponde a um ciclo de fatura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>O per\u00edodo inicial da Subscri\u00e7\u00e3o mensal ou anual (adiante: Per\u00edodo de Teste) pode ser gratuito, dependendo da promo\u00e7\u00e3o em vigor. O fornecimento dos dados necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento ap\u00f3s o termo do Per\u00edodo de Teste \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o in\u00edcio do Per\u00edodo de Teste.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo pode determinar, a seu exclusivo crit\u00e9rio, a elegibilidade do Utilizador para desfrutar do Per\u00edodo de Teste, bem como revog\u00e1-lo ou alter\u00e1-lo a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio e sem incorrer em responsabilidade, na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida por lei.<\/li>\n\n\n\n<li>A taxa de Subscri\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada a cada ciclo de fatura\u00e7\u00e3o, iniciando-se o ciclo na data de compra do servi\u00e7o ou, em caso de uso do Per\u00edodo de Teste, ao termo deste. O pagamento pelo acesso no modelo de Subscri\u00e7\u00e3o \u00e9 debitado automaticamente.<\/li>\n\n\n\n<li>A Subscri\u00e7\u00e3o pode ser cancelada com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao termo do ciclo de fatura\u00e7\u00e3o vigente ou ao termo do Per\u00edodo de Teste. Caso contr\u00e1rio, a Subscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 renovada automaticamente para o ciclo de fatura\u00e7\u00e3o seguinte e o Utilizador ser\u00e1 cobrado pela taxa de renova\u00e7\u00e3o. Para cancelar uma Subscri\u00e7\u00e3o adquirida atrav\u00e9s de intermedi\u00e1rios de pagamento, tais como App Store ou PayPal, o Utilizador deve utilizar os mecanismos de cancelamento fornecidos por esses intermedi\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li>Ao termo da Subscri\u00e7\u00e3o (inclusive em caso de cancelamento durante o Per\u00edodo de Teste), o Utilizador perde o acesso aos Servi\u00e7os e Cursos inclu\u00eddos na Subscri\u00e7\u00e3o al\u00e9m do \u00e2mbito da Vers\u00e3o Gratuita, em especial o acesso \u00e0s revis\u00f5es, a menos que tal acesso decorra de outras transa\u00e7\u00f5es realizadas. O Utilizador mant\u00e9m a possibilidade de utilizar a Vers\u00e3o Gratuita sujeita aos Limites, conforme as regras definidas no \u00a7 4.\u00ba, ponto A do Regulamento.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo pode alterar o pre\u00e7o da Subscri\u00e7\u00e3o a qualquer momento. A altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o aplicar-se-\u00e1 aos ciclos de fatura\u00e7\u00e3o n\u00e3o pagos e entrar\u00e1 em vigor no in\u00edcio do ciclo de fatura\u00e7\u00e3o seguinte \u00e0 data da altera\u00e7\u00e3o. A SuperMemo informar\u00e1 o Utilizador sobre tal altera\u00e7\u00e3o, e o Utilizador ter\u00e1 a oportunidade de cancelar a Subscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">D. Cursos Privados<\/h4>\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>A SuperMemo permite que os Utilizadores criem Cursos Privados e os utilizem para estudo no \u00e2mbito dos Servi\u00e7os Gratuitos do Servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>O Utilizador que cria um Curso Privado (adiante: Autor) compromete-se a respeitar as disposi\u00e7\u00f5es da lei polaca de 4 de fevereiro de 1994 sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos (Di\u00e1rio da Rep\u00fablica polaco de 1994, n.\u00ba 24, pos. 83, conforme alterada) e compromete-se, em especial, a n\u00e3o incluir no Curso Privado conte\u00fados que violem direitos de terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li>O Autor mant\u00e9m a titularidade integral dos direitos de autor sobre o Curso Privado que criou. Estes direitos n\u00e3o s\u00e3o transferidos para a SuperMemo.<\/li>\n\n\n\n<li>Ao publicar um Curso Privado, o Autor consente simultaneamente com a sua disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita e por prazo indeterminado aos demais Utilizadores do Servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 proibido criar ou publicar no Servi\u00e7o materiais que contenham:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>a.<\/strong> conte\u00fado ilegal, em especial de car\u00e1ter pornogr\u00e1fico ou racista,<\/li>\n\n\n\n<li><strong>b.<\/strong> conte\u00fado que atente contra a reputa\u00e7\u00e3o de terceiros ou da SuperMemo,<\/li>\n\n\n\n<li><strong>c.<\/strong> conte\u00fado contr\u00e1rio aos bons costumes, vulgar ou ofensivo,<\/li>\n\n\n\n<li><strong>d.<\/strong> conte\u00fado de car\u00e1ter comercial ou publicit\u00e1rio,<\/li>\n\n\n\n<li><strong>e.<\/strong> conte\u00fado inver\u00eddico ou enganoso,<\/li>\n\n\n\n<li><strong>f.<\/strong> conte\u00fado desatualizado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo pode bloquear o acesso a um Curso Privado ou remov\u00ea-lo do Servi\u00e7o caso haja suspeita de que a sua publica\u00e7\u00e3o e partilha violem a lei, este Regulamento ou direitos de terceiros.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo pode alterar a categoria do Curso Privado publicado selecionada pelo Autor.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo n\u00e3o interv\u00e9m no processo de cria\u00e7\u00e3o dos Cursos Privados e isenta-se de qualquer responsabilidade quanto \u00e0 veracidade e fiabilidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos Autores. A SuperMemo n\u00e3o oferece suporte em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado dos Cursos Privados, fornecendo apenas os meios t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a sua cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Ao publicar um Curso Privado e permitir o acesso de outros Utilizadores ao mesmo, o Autor declara ser o criador dos conte\u00fados publicados, assume integral responsabilidade jur\u00eddica pelo conte\u00fado publicado e consente na disponibiliza\u00e7\u00e3o do Curso Privado aos demais Utilizadores em todas as suas vers\u00f5es e formas, inclusive atrav\u00e9s de eventuais parceiros do Servi\u00e7o. Este consentimento \u00e9 perp\u00e9tuo e n\u00e3o pode ser retirado em rela\u00e7\u00e3o aos Utilizadores que tenham come\u00e7ado a utilizar o Curso Privado durante o per\u00edodo da sua disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de reclama\u00e7\u00f5es de terceiros formuladas contra a SuperMemo em rela\u00e7\u00e3o aos direitos sobre o conte\u00fado de Cursos Privados, o Utilizador que disponibilizou o Curso Privado compromete-se a isentar e indemnizar a SuperMemo de qualquer responsabilidade e a cobrir todos os custos, incluindo indemniza\u00e7\u00f5es e despesas de assist\u00eancia jur\u00eddica, que a SuperMemo seja obrigada a suportar em conex\u00e3o com tais reclama\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 5. Pagamentos e Formas de Liquida\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>As taxas de acesso aos Servi\u00e7os e Cursos no Servi\u00e7o podem ser pagas atrav\u00e9s de m\u00e9todos de pagamento eletr\u00f3nico.<\/li>\n\n\n\n<li>Em casos especiais, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acesso pago ao Servi\u00e7o \u00e9 celebrado mediante a ativa\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de acesso distribu\u00eddo pela SuperMemo ou pelos seus distribuidores autorizados.<\/li>\n\n\n\n<li>Para o processamento das transa\u00e7\u00f5es, a SuperMemo utiliza os servi\u00e7os de empresas intermedi\u00e1rias, que podem determinar as suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/li>\n\n\n\n<li>O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acesso pago ao Servi\u00e7o considera-se celebrado no momento da realiza\u00e7\u00e3o do pedido e da confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/li>\n\n\n\n<li>O acesso aos Servi\u00e7os ou Cursos Pagos no Servi\u00e7o tem in\u00edcio no momento de:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>a.<\/strong> confirma\u00e7\u00e3o do pagamento no Servi\u00e7o,<\/li>\n\n\n\n<li><strong>b.<\/strong> ativa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de acesso.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por problemas relacionados com o processamento de pagamentos imput\u00e1veis a terceiros (ex.: bancos, intermedi\u00e1rios de pagamento).<\/li>\n\n\n\n<li>A rescis\u00e3o do contrato por motivos imput\u00e1veis ao Utilizador antes do termo do per\u00edodo para o qual o Servi\u00e7o ou Curso Pago foi adquirido n\u00e3o gerar\u00e1 direito a qualquer reembolso dos montantes pagos.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 6. Direitos e Deveres do Utilizador<\/h2>\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O Utilizador n\u00e3o tem o direito de reproduzir, modificar, distribuir, alugar, emprestar, compilar, descompilar, adaptar ou traduzir o Servi\u00e7o, bem como os Servi\u00e7os, Cursos e Cursos Privados nele oferecidos.<\/li>\n\n\n\n<li>O Utilizador compromete-se a utilizar a sua Conta de acordo com as leis vigentes na Pol\u00f3nia, com as normas sociais e morais, bem como com as disposi\u00e7\u00f5es deste Regulamento, e em especial a:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>a.<\/strong> agir de forma a n\u00e3o violar os direitos da SuperMemo ou de terceiros,<\/li>\n\n\n\n<li><strong>b.<\/strong> n\u00e3o realizar a\u00e7\u00f5es que visem dificultar ou impedir o funcionamento do Servi\u00e7o,<\/li>\n\n\n\n<li><strong>c.<\/strong> n\u00e3o transferir a terceiros o direito de uso da sua Conta.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/strong> A solicita\u00e7\u00e3o feita pelo Utilizador para que a SuperMemo elimine os seus dados pessoais fornecidos no formul\u00e1rio de registo resultar\u00e1 na elimina\u00e7\u00e3o da Conta do Utilizador, nos termos do ponto 4 abaixo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o da Conta.<\/strong> O Utilizador pode eliminar a sua Conta a qualquer momento atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o correspondente dispon\u00edvel ap\u00f3s iniciar sess\u00e3o na sua Conta.<\/li>\n\n\n\n<li>A elimina\u00e7\u00e3o da Conta \u00e9 irrevers\u00edvel. O encerramento da Conta n\u00e3o resulta na remo\u00e7\u00e3o dos Cursos Privados publicados anteriormente. A retirada da disponibilidade p\u00fablica de um Curso Privado s\u00f3 pode ser feita a partir da Conta ativa do Autor.<\/li>\n\n\n\n<li>O Utilizador compreende e aceita que utiliza o Servi\u00e7o por sua pr\u00f3pria conta e risco.<\/li>\n\n\n\n<li>O Utilizador deve utilizar o seu pr\u00f3prio software antiv\u00edrus e \u00e9 respons\u00e1vel pela configura\u00e7\u00e3o das suas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, programas de computador, telem\u00f3veis e plataformas de modo a poder aceder a todos os servi\u00e7os prestados pela SuperMemo.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 7. Responsabilidade da SuperMemo<\/h2>\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A SuperMemo envida esfor\u00e7os razo\u00e1veis para fornecer ao Utilizador conte\u00fados atualizados, completos e isentos de erros, mas n\u00e3o garante que tal aconte\u00e7a. O Utilizador tem o direito de fornecer feedback sobre o Servi\u00e7o, utilizando os meios de contacto definidos no \u00a7 9 dos presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o da legitimidade do feedback e a decis\u00e3o final sobre a introdu\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito descrito pelo Utilizador competem exclusivamente \u00e0 SuperMemo.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo envida esfor\u00e7os razo\u00e1veis para atualizar o Servi\u00e7o para uma ampla gama de dispositivos e sistemas operativos, mas n\u00e3o garante a sua compatibilidade nem a disponibilidade de atualiza\u00e7\u00f5es para todos os dispositivos e sistemas. A SuperMemo n\u00e3o se responsabiliza por situa\u00e7\u00f5es em que as Aplica\u00e7\u00f5es ou o website deixem de funcionar por raz\u00f5es externas, como por exemplo, devido a uma atualiza\u00e7\u00e3o do sistema operativo de um dispositivo, a altera\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas por agentes ou parceiros (como Apple, Google, Microsoft, Facebook) no que respeita \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o, ou a atualiza\u00e7\u00f5es bloqueadas ou limitadas por agentes de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo n\u00e3o garante que o Servi\u00e7o, os Servi\u00e7os e os Cursos estar\u00e3o sempre dispon\u00edveis, em funcionamento cont\u00ednuo ou isentos de erros. O acesso ao Servi\u00e7o pode ser lento, limitado ou suspenso, por exemplo durante per\u00edodos de pico, atualiza\u00e7\u00f5es do sistema, ou manuten\u00e7\u00f5es programadas ou imprevistas.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo compromete-se a informar os Utilizadores com anteced\u00eancia razo\u00e1vel sobre interrup\u00e7\u00f5es planeadas no funcionamento do Servi\u00e7o sempre que a dura\u00e7\u00e3o dessas interrup\u00e7\u00f5es possa afetar significativamente a qualidade da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo pode alterar funcionalidades e conte\u00fados do Servi\u00e7o, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade total ou parcial do Servi\u00e7o, dos Servi\u00e7os ou dos Cursos. Caso tal venha a limitar de forma significativa a funcionalidade do Servi\u00e7o, a SuperMemo informar\u00e1 os Utilizadores que tenham adquirido um Servi\u00e7o ou Curso pago com uma anteced\u00eancia razo\u00e1vel, por exemplo por e-mail, aviso no website ou nas Contas dos Utilizadores, indicando a raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Na medida m\u00e1xima permitida por lei, a SuperMemo n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada por:<br>a. Perdas indiretas;<br>b. Qualquer perda de uso, dados, neg\u00f3cios ou lucros (seja direta ou indiretamente), resultante da utiliza\u00e7\u00e3o ou impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, independentemente do fundamento jur\u00eddico e mesmo que a SuperMemo tenha sido avisada da possibilidade desses danos.<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de Utilizadores que sejam empres\u00e1rios, a responsabilidade total m\u00e1xima da SuperMemo relativamente a todas as reclama\u00e7\u00f5es relacionadas com o Servi\u00e7o est\u00e1 limitada ao montante pago \u00e0 SuperMemo pelo Utilizador nos 12 meses anteriores \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo n\u00e3o se responsabiliza pelos resultados esperados pelo Utilizador nem pelos objetivos visados com a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0 efic\u00e1cia da aprendizagem com recurso ao Servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo reserva-se o direito de deixar de prestar os servi\u00e7os, bloquear ou eliminar a Conta de qualquer Utilizador que viole os Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo protege os dados pessoais dos Utilizadores de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade, dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/www.supermemo.com\/pt-pt\/privacy-policy\">www.supermemo.com\/pt-pt\/privacy-policy<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 8. Resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra (doravante: Contrato) e reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Um Utilizador que seja consumidor (ou um empreendedor com direitos de consumidor) que, ao fazer um pedido, consentiu expressamente com o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o \/ entrega do Curso antes do prazo para desist\u00eancia do contrato e foi informado sobre a perda do direito de desistir do contrato ap\u00f3s o in\u00edcio do servi\u00e7o, perde o direito de desistir do contrato celebrado \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/li>\n\n\n\n<li>Em particular, se o Utilizador consentiu em ter o Curso ou Servi\u00e7o disponibilizado imediatamente (antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo de 14 dias para desist\u00eancia do contrato) e confirmou que foi informado sobre a perda do direito de desistir do contrato, ele n\u00e3o tem o direito de desistir do contrato ap\u00f3s o Curso ter sido disponibilizado ou a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o ter come\u00e7ado.<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de Utilizadores que sejam consumidores, a SuperMemo \u00e9 respons\u00e1vel por defeitos f\u00edsicos e legais dos servi\u00e7os prestados, nos termos do C\u00f3digo Civil polaco (garantia legal).<\/li>\n\n\n\n<li>No fornecimento de servi\u00e7os ou venda entre empres\u00e1rios, s\u00e3o exclu\u00eddas as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 garantia.<\/li>\n\n\n\n<li>Para agilizar o tratamento das reclama\u00e7\u00f5es, a SuperMemo recomenda que estas sejam apresentadas por escrito, nos termos do \u00a7 9 dos Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>O prazo para o tratamento de reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 de 14 dias a contar da data de rece\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o pela SuperMemo.<\/li>\n<\/ol>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 9. Contacto<\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Utilizadores podem contactar a SuperMemo atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de contacto dispon\u00edvel no Servi\u00e7o, em <a href=\"https:\/\/www.supermemo.com\/pt-pt\/contact\">www.supermemo.com\/pt-pt\/contact<\/a> ou por e-mail para: <a>support@supermemo.com<\/a>.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\">\u00a7 10. Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Estes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o regem-se e devem ser interpretados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Pol\u00f3nia.<\/li>\n\n\n\n<li>A SuperMemo pode alterar periodicamente os Termos de Servi\u00e7o. Ao introduzir altera\u00e7\u00f5es significativas nos Termos de Servi\u00e7o, a SuperMemo notificar\u00e1 o Utilizador de forma clara e adaptada \u00e0s circunst\u00e2ncias, por exemplo, exibindo informa\u00e7\u00f5es proeminentes no Servi\u00e7o ou enviando um e-mail ao Utilizador. Nos casos indicados nos Termos de Servi\u00e7o, a SuperMemo notificar\u00e1 o Utilizador com anteced\u00eancia, e o facto de o Utilizador continuar a usar o Servi\u00e7o ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es significar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o de tais altera\u00e7\u00f5es. Um Utilizador que n\u00e3o deseje usar o Servi\u00e7o ap\u00f3s a entrada em vigor das novas vers\u00f5es dos Termos de Servi\u00e7o pode rescindir o Contrato excluindo a conta por conta pr\u00f3pria, conforme descrito no \u00a7 6.4 dos Termos de Servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ol>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Data de entrada em vigor: 29 de setembro de 2026.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Obrigado por ler os Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o do SuperMemo.com. Esperamos que esteja satisfeito com os nossos servi\u00e7os. Se tiver alguma d\u00favida, contacte-nos atrav\u00e9s do e-mail: <a>support@supermemo.com<\/a>.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.supermemo.com\/pt-pt\/terms-of-use-of-the-supermemo-com-service-old-260928\">Vers\u00e3o arquivada<\/a><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-167772","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Termos de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o SuperMemo.com - SuperMemo<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o SuperMemo.com - 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